A IMPORTANCIA DO DIREITO PARA DESENVOVIMENTO SOCIECONOMICO DO PAIS

Introdução

O desenvolvimento Socieconômico é  o processo pelo qual ocorre uma variação positiva das variáveis quantitativas, é um processo pelo qual a renda nacional real de uma economia aumenta durante um longo período de tempo. A renda nacional real refere-se ao produto total de bens e serviços finais do país.

O Direito da Inovação está diretamente ligado ao desenvolvimento socioeconômico dos países. Uma maior proteção dos Direito da Inovação garante maior segurança para aqueles dispostos a compartilhar suas novas ideias, assim como o investimento em pesquisas aumenta a probabilidade de sucesso dessas ideias.

O desenvolvimento econômico de uma nação está intimamente ligado à presença de instituições sólidas, aptas a garantir o cumprimento dos contratos e a proteger os direitos de propriedade. Instituições fortes asseguram regras do jogo claras e acessíveis a toda sociedade, eliminando ou reduzindo os custos de transação, garantindo segurança aos agentes e formando um ambiente favorável à cooperação e à realização de trocas.

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Dentre as instituições consideradas importantes para o desenvolvimento econômico destaca-se o sistema de justiça, compreendido pelos sistemas legal e jurídico, responsável, respectivamente, pela criação e aplicação das leis de forma eficiente.

Um bom sistema de justiça deve atuar de forma previsível, garantindo a necessária segurança aos agentes para a realização de suas negociações. Não atendendo a essas premissas gerais, não pode ser considerado eficiente e sequer alçado à condição de instituição fundamental, representando um verdadeiro óbice ao desenvolvimento econômico.

Desse modo, o presente artigo tem como objetivo analisar no plano teórico os conceitos da Análise Econômica do Direito e, principalmente, o importante papel desempenhado pelas instituições na conjuntura econômica. Nesse aspecto, será estudado o Poder Judiciário como

instituição imprescindível para a garantia da segurança dos agentes ao planejar suas condutas.

Filiando-se aos preceitos da Nova Economia Institucional e aos ensinamentos de Ronald Coase, Douglass North e Oliver Williamson, será analisada a importância das instituições para o desenvolvimento econômico. E dentre as instituições consideradas importantes, será objeto de enfoque o sistema de justiça, analisando as características necessárias ao

seu bom funcionamento.

Na sequência, serão estudadas as características fundamentais  a um bom sistema de justiça. Segurança jurídica, nos seus vieses de cognoscibilidade, previsibilidade e confiabilidade, será o objeto da parte final da primeira seção.

Ao final, serão tecidas considerações sobre a necessidade de que o Poder Judiciário seja concebido como uma instituição forte, sólida e apta a garantir segurança, principalmente no seu viés de previsibilidade, aos jurisdicionados, proporcionando um ambiente favorável ao

desenvolvimento econômico.

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O DIREITO

O direito é visto como o conjunto de meios que assegura aos indivíduos escolher e atingir os fins desejados. Em outras palavras, a função do direito é a de garantir a clareza de acesso e o cumprimento das regras do jogo para o desenvolvimento das relações de mercado. Neste contexto, revelam-se de fulcral importância a estabilidade, a reconstituição da ordem e a afirmação da segurança jurídica. Para emprestar eficácia a esse universo valorativo, não basta que o Poder Judiciário resolva os conflitos com base na lei, sendo imprescindível que as decisões, uma vez tomadas, sejam estáveis e imutáveis.

Diferenças entre Crescimento Econômico e Desenvolvimento

Crescimento Econômico é o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja uma elevação da produção da região estudada. O PIB é calculado através da soma de todos os produtos e serviços finais de uma região para um determinado período. Já o conceito de Desenvolvimento Econômico está relacionado a melhoria do bem estar da população.

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CONCLUSÃO

Portanto ao abordar este tema cheguei a conclusão que a importancia do direito para o desenvolvimento socieconomico do pais está diretamente  ligado à presença de instituições sólidas, a garantir o cumprimento dos contratos e a proteger os direitos de propriedade. Uma maior proteção dos Direito da Inovação garante maior segurança para aqueles dispostos a compartilhar suas novas ideias, assim como o investimento em pesquisas aumenta a probabilidade de sucesso dessas ideias.